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TERMO DE CONSENTIMENTO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE ETC.

OBJETO DO TERMO

O presente termo de consentimento visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o Titular do dado concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, bem como regula o acesso e uso do site e dos Ambientes Virtuais da HR4 CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI, aqui denominada como CONTROLADORA.

Termo de consentimento

Ao manifestar a sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a HR4 CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.749.530/0001-53, sediada na Alameda. Santos 2224, 6º Andar, São Paulo/SP – CEP: 01419-002, (doravante denominada “HR4”), tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais abaixo descritos, necessários à prestação dos serviços ofertados pela HR4, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ao acesso, à reprodução, transmissão, distribuição, ao processamento, arquivamento, armazenamento, à eliminação, avaliação ou ao controle da informação, à modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos referidos dados.

 

Para fins deste Termo de Consentimento, aplicam-se também as seguintes definições:

  • Sites: qualquer página da web sob o domínio da HR4;
  • Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil;
  • IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do usuário na Internet;
  • Logs: registros de atividades do usuário efetuadas no site;
  • Session ID: identificação da sessão do usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site;
  • Usuário: todo aquele que passar a usar o site;
  • Sistemas: sites e/ou programas de computador que a HR4 utiliza para realizar os seus processos seletivos e demais atividades referentes aos processos seletivos.
  • Biometria Facial: tecnologia de reconhecimento do rosto a partir da análise de foto capaz de identificar uma pessoa.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca de uma pessoa (titular) com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades apresentadas neste documento, ou seja, sua autorização.
  • Dados Anônimos: dado relativo a uma pessoa que não pode ser identificada, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
  • Dados Pessoais: quaisquer dados que possam identificar uma pessoa.
  • Dados Pessoais Cadastrais: dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe etc.
  • Dispositivos: são computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados por você para acessar a internet.

 

O acesso, a navegação e utilização da Web para acessar o site institucional e as redes sociais da HR4 implicam na aceitação expressa e sem reservas de todos os itens contidos na presente “Termo de Consentimento”, cuja validade e eficácia são equivalentes à de qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.

 

Sua observância e conformidade serão aplicáveis com relação a qualquer pessoa que acesse, navegue ou use a Web para acesso ao site ou às redes sociais da HR4.

Portanto, se você não concordar com estas Condições de Uso ou por qualquer motivo não as cumprir, deve interromper, imediatamente, a navegação e abster-se de usar a Web para acessar os sítios eletrônicos relacionados a HR4.

 

Obtenção dos dados e informações

Os dados e as informações serão obtidos quando o Usuário:

  1. Passar a utilizar o site;
  2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente;
  3. Entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis no site;
  4. Fizer inscrições para processos seletivos; ou
  5. Realizar inscrição no site.

Armazenamento dos Dados e das Informações

  1. Todos os dados e todas as informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da HR4, sendo este o seu responsável e proprietário.
  2. Os dados e as informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela HR4.
  3. Além disso, a HR4 afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos usuários para terceiros que não sejam seus parceiros diretamente envolvidos em seus processos com as finalidades neste termo apresentadas.
  4. O usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário nos sites e nos sistemas da HR4.
Por isso, o usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos neste Termo de Consentimento.

 

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste Termo possui as seguintes finalidades:

  1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
  2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do usuário;
  3. Fornecer acesso à área restrita do site ou às suas funcionalidades exclusivas;
  4. Cumprir ordem legal ou judicial;
  5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  6. Possibilitar que a HR4 mantenha atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação e promova atividades de atendimento ao usuário para fins de relacionamento em prestação de serviço ou comercial;
  7. Possibilitar que a HR4 elabore estatísticas gerais para a identificação do perfil dos usuários e o desenvolvimento de campanhas publicitárias;
  8. Possibilitar que a HR4 estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não, ao perfil do usuário;
  9. Possibilitar que a HR4 efetue a inscrição em processo seletivo;
  10. Possibilitar que a HR4 utilize tais dados em pesquisas de mercado;
  11. Possibilitar que a HR4 utilize tais dados para as suas peças de comunicação;
  12. Possibilitar que a HR4 utilize tais dados para a elaboração de contratos, emissão de boletos, notas fiscais e documentos financeiros correlatos, viabilizando a cobrança pelos serviços prestados;
  13. Possibilitar que a HR4 mantenha tais dados em banco de dados para o envio de campanhas publicitárias relacionadas com os serviços prestados pela HR4.

 

  • Do Registro de Atividades: A HR4 poderá registrar as atividades efetuadas pelo usuário no site, por meio de logs, incluindo:
  1. Endereço IP do usuário;
  2. Ações efetuadas pelo usuário no site;
  3. Páginas acessadas pelo usuário;
  4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site;
  5. Session ID do usuário, quando aplicável.

Os registros mencionados poderão ser utilizados pela HR4 em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

  • Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los.

Nesta hipótese, algumas funcionalidades dos sites/sistemas poderão ser limitadas.

Dados Pessoais

A HR4 fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • RG;
  • Nome da mãe;
  • Estado civil;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Números de telefone e WhatsApp;
  • Gênero;
  • Foto;
  • Nome de usuário e senha específicos para acesso aos ambientes virtuais de aprendizagem da HR4;
  • Registro fotográfico da biometria de reconhecimento facial para acesso ao ambiente de provas, avaliações;
  • Perfil de mídia social;
  • Descrições e preferências pessoais;
  • Nível de instrução ou escolaridade;
  • Área de interesse, modalidade de interesse, curso de interesse;
  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Usuário e a HR4.

 

Além disso, a HR4 fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela HR4:

  1. divulgação de material da Instituição por e-mail e redes sociais;
  2. fotografias expostas em redes sociais públicas, a fim da interação entre o Titular e a HR4.

Compartilhamento de Dados

A HR4 fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário com as Empresas clientes da HR4 que são as Controladoras das vagas veiculadas pela Plataforma, as quais serão responsáveis pelo tratamento dos seus dados, possibilitando assim, que você seja inserido no banco de dados da empresa e participe de processos seletivos, além de outros agentes de tratamento de dados, como Call Centers, Agências de Publicidade, Bancos, Escritórios de Cobrança, Cartórios de Protestos e Órgãos de Proteção ao Crédito, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.

Segurança dos Dados

A HR4 responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a HR4 se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.

Em conformidade com o art. 48 da Lei nº 13.709, a HR4 comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do tratamento dos dados

A HR4 poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a HR4, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

O usuário fica ciente de que poderá ser inviável a HR4 continuar o fornecimento de serviços educacionais a partir da eliminação dos dados pessoais.

Disposições gerais

Cadastro

Para participar dos processos seletivos da HR4, além de ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, o Candidato deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações:

  1. nome completo
  2. apelido
  3. CPF
  4. RG
  5. endereço completo
  6. telefone para contato
  7. data de nascimento
  8. e-mail.

 

É aberto a qualquer idade se cadastrar para receber notícias e/ou novidades da HR4, bastando fornecer o cadastro simples solicitado nos sites.

 

Direitos do Titular

O Titular tem o direito de obter da HR4, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  1. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
  2. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  3. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais a HR4 realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  1. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

Direito de Revogação do Consentimento

O titular fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período mínimo de guarda de documentos trabalhistas, previdenciários, bem como os relacionados à segurança e saúde no trabalho, mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, por duas formas de solicitação:

  • E-mail: jessica@piresmoura.com.br ou barbara@piresmoura.com.br
  • Correspondência: Andrômeda, 885, conjunto 1104, Alphaville/Barueri SP CEP: 06473000

Ao Clicar em “OK”, você aceita os Termos de Consentimento e a Política de Privacidade da HR4.