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A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática crucial para promover a diversidade e a equidade nas empresas. 

A contratação traz benefícios importantes, como a ampliação de perspectivas, aumento da inovação e a criação de um ambiente de trabalho mais justo e representativo.

No entanto, para que essa inclusão seja efetiva e atenda a todas as exigências legais, é fundamental que as empresas estejam bem informadas e preparadas para adaptar seus processos de recrutamento e seleção. A contratação de PcD envolve diversas regras e obrigações legais que variam de acordo com o tamanho da empresa.

Segundo dados do eSocial, o Brasil conta com 545.940 pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal, com 93% deles empregados em empresas com mais de 100 funcionários. No entanto, ainda há 12,4 milhões fora do mercado de trabalho, evidenciando a necessidade de esforços contínuos para a inclusão.

Para a contratação de PcD adequadamente, as corporações devem estar bem preparadas. A falta de preparo pode ser considerada uma fraude contra a Lei de Cotas. Estar atento às leis e práticas recomendadas é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade e verdadeiramente comprometida.

Este blog post reúne informações essenciais sobre como proceder corretamente com recrutamento e seleção de PcD, garantindo o cumprimento da legislação e promovendo a inclusão social no ambiente de trabalho.

Quais são as regras para contratação de PCD?

Antes da implementação da Lei de Cotas, pessoas com deficiência enfrentavam grandes desafios para entrar e permanecer no mercado de trabalho. 

Desde 1991, a Lei 8213/91 foi promulgada para assegurar a integração dessas pessoas. O artigo 93 estipula que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para a contratação de pessoas com deficiência.

A lei se aplica a dois grupos principais:

  • Pessoas com deficiência habilitadas: aquelas com ou sem certificado ou diploma emitido pelo Ministério da Educação, órgão equivalente ou pelo INSS, desde que estejam capacitadas para desempenhar as funções do cargo;
  • Beneficiários reabilitados: indivíduos que passaram por processos de reintegração ao mercado de trabalho.

Algumas das principais regras incluem:

Percentual de contratação:

A Lei de Cotas estabelece os percentuais mínimos de contratação PcD, conforme o tamanho da equipe:

  • De 100 a 200 funcionários: 2% das vagas para PcD;
  • De 201 a 500 funcionários: 3% das vagas para PcD;
  • De 500 a 1000 funcionários: 4% das vagas para PcD;
  • Acima de 1000 funcionários: 5% das vagas para PcD2.

Valor da multa:

Empresas que não cumprirem a cota mínima estão sujeitas a multas. Para 2024, o valor pode variar entre R$ 2.143,04 e R$ 3.214,55, dependendo do grau de descumprimento das normas.

Suporte adequado:

Oferecer suporte completo e inclusivo às pessoas com deficiência é fundamental. Isso inclui adaptações no ambiente de trabalho, treinamentos e acessibilidade.

O que diz a CLT sobre PcD?

Os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência (PcD) são respaldados pela Constituição Federal de 1988, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ganharam maior especificidade com a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Perante a lei é necessário:

  1. Igualdade salarial:  A CLT garante que a PcD tenha direito à igualdade salarial em relação aos demais funcionários que desempenham a mesma função;
  2. Adicional de insalubridade:  Caso a atividade desempenhada seja considerada insalubre, ela tem direito ao adicional de insalubridade previsto na legislação;
  3. Doença ou acidente de trabalho:  Ela está protegida em casos de doença ou acidente de trabalho, com direito a afastamento, tratamento médico e estabilidade no emprego;
  4. Horário flexível e reduzido: Dependendo do grau de deficiência e da necessidade de tratamento médico, a PcD pode ter horário flexível e reduzido, com proporcionalidade de salário. Estes direitos visam promover a inclusão e garantir condições justas de trabalho para as pessoas com deficiência.

Como funciona a contratação de PcD?

  1. Identificação de vagas: o empregador deve reservar vagas específicas para PcD, adequadas às suas capacidades e qualificações, garantindo eficiência e segurança no desempenho das funções.
  2. Recrutamento e seleção: o processo seletivo deve ser inclusivo e acessível,utilizando canais de divulgação que alcancem PcD e adaptando-se às suas necessidades. Isso inclui entrevistas em locais acessíveis e testes adaptados.
  3. Habilitação e capacitação: PcD habilitadas possuem ou não um certificado, ou diploma mas que estão capacitadas para exercer as funções do cargo. Beneficiários reabilitados passaram por reintegração ao mercado e estão aptos para certas funções.
  4. Adaptação do ambiente de trabalho: o ambiente de trabalho deve ser acessível e seguro,com modificações físicas (como rampas e banheiros acessíveis) e adaptações de equipamentos.
  5. Treinamento e sensibilização: treinamentos e programas promovem um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os funcionários, reduzindo preconceitos e barreiras sociais.
  6. Acompanhamento e suporte: após a contratação, é importante oferecer suporte contínuo, incluindo mentorias, feedback regular e oportunidades de crescimento na carreira, garantindo integração e desenvolvimento profissional.

Como garantir a inclusão do colaborador de PCDs?

A inclusão vai muito além da simples contratação. Requer, principalmente, um preparo da própria organização para alcançar resultados bem-sucedidos, nos quais as pessoas com deficiência fortalecem sua autoestima e se integram plenamente à rotina da empresa.

Sensibilização e conscientização: realize programas de sensibilização em toda a organização para aumentar a conscientização sobre as necessidades e capacidades das pessoas com deficiência.

Adaptação de infraestrutura e tecnologia: Implementa adaptações físicas e tecnológicas para tornar o ambiente de trabalho acessível e inclusivo para todos. Se possível, realize o processo seletivo online.

Formação de equipes multidisciplinares: crie equipes multidisciplinares dedicadas a lidar com questões de inclusão, oferecendo suporte e orientação para funcionários e gestores.

Políticas de diversidade e integração: desenvolva e implemente políticas claras de diversidade e introdução, garantindo que sejam aplicadas de maneira consistente em toda a organização.

Programas de desenvolvimento profissional: ofereça oportunidades de treinamento e desenvolvimento específicas para pessoas com deficiência, garantindo que tenham as habilidades e o apoio necessários para alcançar seu máximo potencial.

Apoio contínuo: esteja disponível para oferecer suporte contínuo e ajustes razoáveis, conforme necessário, para assegurar que as pessoas com deficiência se sintam apoiadas e capacitadas para ter sucesso em seus papéis.

Promoção da autonomia e empoderamento: incentive a autonomia e o empoderamento das pessoas com deficiência, permitindo que participem ativamente das decisões que afetam suas vidas profissionais e pessoais.

Construa um ambiente de trabalho inclusivo

É crucial garantir que todo o processo, desde a divulgação das vagas até a seleção, esteja acessível em formatos adequados. Uma estratégia eficaz para superar a dificuldade em encontrar os talentos certos é buscar o apoio de empresas especializadas em recrutamento, como a HR4. 

O compromisso com a inclusão e a contratação PcD não apenas enriquece o ambiente de trabalho, mas também é uma medida essencial em direção a um mercado mais diversificado e humanizado

Além disso, em muitos casos, é uma obrigação legal que deve ser cumprida para evitar penalidades. Agora que você compreende a importância de incluir esse público em seus processos seletivos, aproveite para otimizar ainda mais o seu recrutamento e seleção com a HR4. 

Descubra como podemos ajudar a aprimorar o seu recrutamento e seleção.

Dúvidas frequentes:

Quais são os direitos trabalhistas das pessoas com deficiência?

As pessoas com deficiência têm direito à inclusão no ambiente de trabalho, assegurada por legislação específica. Alguns dos principais direitos trabalhistas para essas pessoas incluem:

  • Reserva de vagas conforme a Lei de Cotas;
  • Igualdade de remuneração;
  • Acesso a espaços de trabalho acessíveis;
  • Participação em programas de formação e capacitação;
  • Garantia de ambientação e integração adequadas.

Como posso me preparar para cumprir as obrigações legais relacionadas à contratação de PCDs?

Para cumprir as obrigações legais relacionadas à contratação de PCDs, é importante: 

  • Conhecer a legislação vigente;
  • Realizar adaptações necessárias no ambiente de trabalho;
  • Buscar apoio de empresas especializadas em recrutamento;
  • Promover a sensibilização e o treinamento dos colaboradores.

Quais são os critérios para identificar se um candidato se enquadra como PcD?

A deficiência deve ser comprovada por laudo médico, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e pelo Decreto 3.298/99.